Termos de Serviço

AVISO DE EMERGÊNCIA

A Klinivo NÃO é um serviço de emergência médica.

Em caso de emergência, ligue imediatamente para 192 (SAMU) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo.

Sintomas que requerem atendimento de emergência incluem:

Dor no peito ou dificuldade respiratória

Perda de consciência

Sangramento intenso ou incontrolável

Sinais de AVC (rosto caído, fraqueza nos braços, fala arrastada)

Pensamentos suicidas ou de autolesão

Reações alérgicas graves (anafilaxia)

Convulsões

Nenhuma funcionalidade desta plataforma substitui o atendimento de emergência.

1. Aviso de Emergência

A plataforma Klinivo é uma ferramenta tecnológica de gestão para clínicas e consultórios. Ela não presta assistência médica, não realiza diagnósticos e não substitui o atendimento de emergência.

Em situações de risco de vida, ligue 192 (SAMU) ou vá ao pronto-socorro mais próximo. O uso da plataforma não deve, em nenhuma hipótese, atrasar a busca por atendimento médico de emergência.

2. Introdução e Aceitação

2.1 Estrutura do Acordo

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a HC Desenvolvimento de Softwares Ltda. (nome de fantasia "Tech Rocks"), inscrita no CNPJ sob o n. 06.871.228/0001-33, com sede em Belo Horizonte - MG ("Klinivo", "nós", "nosso"), que rege o acesso e uso da plataforma Klinivo e de todos os serviços associados.

Este acordo é complementado pelos seguintes documentos, que fazem parte integrante destes Termos:

Política de Privacidade -- detalha o tratamento de dados pessoais
Termo de Consentimento para Uso de IA -- consentimento específico para funcionalidades de inteligência artificial
Acordo de Nível de Serviço (SLA) -- compromissos de disponibilidade (quando aplicável)

Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer documento complementar, prevalecem estes Termos, salvo disposição expressa em contrário no documento específico.

Aplicabilidade a toda a plataforma. Estes Termos são os termos da plataforma Klinivo e aplicam-se a toda Organização que a utiliza — tanto o médico autônomo (Organização PÚBLICA, cadastro autoatendimento) quanto a clínica ou empresa (Organização PRIVADA, modelo Enterprise). Não há termos próprios por Organização: todos aceitam os mesmos documentos da plataforma, cuja controladora de infraestrutura é a HC Desenvolvimento de Softwares Ltda. Clientes Enterprise (Organizações PRIVADAS) celebram, adicionalmente, um contrato assinado em separado — sob o CNPJ próprio do cliente — composto por contrato comercial negociado, Acordo de Tratamento de Dados (DPA) nos termos da LGPD e SLA. Esse contrato assinado complementa estes Termos e, naquilo que ele expressamente reger e onde houver conflito, prevalece para o respectivo cliente Enterprise; nas demais matérias, continuam a valer estes Termos.

2.2 Formação do Contrato

Ao criar uma conta na Klinivo, clicar em "Aceito" ou "Criar Conta", ou de qualquer forma acessar e utilizar nossos serviços, você:

Declara que leu e compreendeu integralmente estes Termos de Serviço
Concorda em cumprir todas as condições aqui estabelecidas
Confirma que possui capacidade legal para firmar este contrato, nos termos dos artigos 1 e 2 do Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406/2002)
Reconhece que este documento constitui um acordo vinculante, celebrado eletronicamente nos termos da Lei n. 14.063/2020

O consentimento eletrônico manifestado por meio de clique tem o mesmo valor jurídico que uma assinatura manuscrita, conforme legislação brasileira aplicável.

2.3 Elegibilidade

Para utilizar a plataforma Klinivo, você deve atender aos seguintes requisitos:

Requisitos gerais:

Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais

Menores de 18 anos (pacientes):

Pacientes menores de 18 anos poderão utilizar a plataforma exclusivamente mediante consentimento expresso de pai, mãe ou responsável legal, que deverá aceitar estes Termos em nome do menor
O responsável legal assume integral responsabilidade pelo uso da plataforma pelo menor

Profissionais de saúde:

Possuir registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição onde atua
Possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando aplicável
Estar habilitado legalmente para o exercício da medicina no Brasil

Organizações:

Ser pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil
Ser representada por pessoa com poderes para firmar este contrato

2.4 Territórios

Estes Termos aplicam-se ao uso da plataforma Klinivo no território da República Federativa do Brasil. Para usuários em outras jurisdições, aplicam-se os Termos de Serviço específicos da jurisdição correspondente.

3. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados indicados abaixo:

Termo	Definição
Plataforma	O software Klinivo, incluindo aplicações web, APIs e todos os serviços tecnológicos associados
Serviços	Todas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, incluindo a Plataforma Base Gratuita e os planos de assinatura pagos
Plano	Nível de assinatura nomeado (Grátis, Essential, Pro ou Premium para Organizações PÚBLICAS) que determina as funcionalidades disponíveis
Módulos	Funcionalidades concretas habilitadas por um Plano ou por um contrato Enterprise (p. ex., AI Scribe, Smart Intake, Automatização, Analítica)
Organização	Entidade (pessoa jurídica ou profissional autônomo) que contrata os Serviços e sob a qual Usuários são agrupados
Organização PÚBLICA	Organização com registro aberto, onde cada Prestador é titular de sua própria assinatura (modelo autoatendimento)
Organização PRIVADA	Organização com registro por convite, onde o Proprietário é titular da assinatura organizacional (modelo enterprise)
Proprietário	Usuário com papel OWNER, responsável pelo faturamento e gestão da Organização PRIVADA
Prestador	Profissional de saúde com registro ativo no CRM que utiliza a Plataforma para atendimento de pacientes
Paciente	Pessoa física que recebe atendimento de saúde através da Plataforma
Conteúdo	Todo dado, informação, texto, imagem, áudio ou documento inserido na Plataforma por qualquer Usuário
Conteúdo Clínico	Subconjunto do Conteúdo que integra o prontuário médico do Paciente, incluindo notas SOAP, transcrições, prescrições e resultados de exames
Assinatura	Contrato de licenciamento recorrente (mensal ou anual) para acesso a um Plano pago
IA	Inteligência Artificial -- funcionalidades de aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural integradas à Plataforma
LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018)
CDC	Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990)
Marco Civil	Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014)
CFM	Conselho Federal de Medicina
CRM	Conselho Regional de Medicina
ANPD	Autoridade Nacional de Proteção de Dados
SAMU	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (telefone 192)
SOAP	Formato de documentação clínica (Subjetivo, Objetivo, Avaliação, Plano)
DPO	Data Protection Officer / Encarregado de Proteção de Dados
SLA	Service Level Agreement / Acordo de Nível de Serviço
BRL	Real brasileiro, moeda oficial da República Federativa do Brasil

4. Cadastro de Conta

4.1 Modelos de Organização

A Klinivo opera com dois modelos de organização, cada um com seu próprio fluxo de cadastro:

Organização PÚBLICA (autoatendimento):

Cadastro aberto para profissionais de saúde com CRM ativo
O Prestador cria sua conta e é automaticamente titular de sua própria assinatura
Ideal para médicos autônomos e consultórios individuais
O Prestador tem acesso a funcionalidades de faturamento e gestão de módulos

Organização PRIVADA (convite):

Cadastro realizado exclusivamente por convite do Proprietário ou Administrador da Organização
O Proprietário (papel OWNER) é responsável pelo faturamento organizacional
Ideal para clínicas, hospitais e empresas de saúde
Prestadores não têm acesso a funcionalidades de faturamento (devem contatar o Proprietário)

4.1.1 Migração para prática própria ("Iniciar uma prática")

A Klinivo permite que um Prestador de uma Organização PÚBLICA convide um ou mais colegas para formar uma prática própria. Ao aceitar esse convite:

É criada automaticamente uma nova Organização PRIVADA, dedicada e isolada, sem necessidade de contrato negociado (modelo de autoatendimento).
O Prestador que enviou o convite passa a ocupar o papel de Proprietário (OWNER) da nova Organização, assumindo a responsabilidade pelo faturamento e pela gestão administrativa.
Os dados vinculados aos Prestadores participantes — incluindo pacientes, agendamentos, prontuários e demais registros clínicos da prática — são migrados para a nova Organização, que passa a ser isolada da Organização PÚBLICA de origem (Seção 4.2).
Essa migração é unidirecional: uma vez concluída, os Prestadores e seus dados não retornam automaticamente à Organização PÚBLICA de origem.
Um paciente com vínculo ativo (consulta ou relação de cuidado) com um Prestador que não faça parte da prática que está migrando não pode ser dividido entre as duas Organizações; nesse caso, a migração é bloqueada até que a situação seja resolvida.
Após a conclusão, um novo login é exigido, refletindo o novo vínculo organizacional.

Ao utilizar essa funcionalidade, você reconhece estar criando uma nova relação contratual e organizacional, distinta da Organização PÚBLICA de origem, sujeita às mesmas obrigações previstas para Organizações PRIVADAS nestes Termos.

4.2 Autenticação

A autenticação na plataforma Klinivo é gerenciada por meio do serviço AWS Cognito, que oferece:

Credenciais individuais (e-mail e senha) por usuário
Suporte a autenticação multifator (MFA)
Isolamento de dados por organização (multi-tenant)
Tokens de acesso com validade limitada (JWT)

4.3 Responsabilidades do Usuário

Ao criar uma conta, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
Manter suas credenciais de acesso em sigilo absoluto
Notificar a Klinivo imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta
Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
Manter dados de registro profissional (CRM, RQE) atualizados, quando aplicável

Você é integralmente responsável por toda atividade realizada com suas credenciais.

4.4 Verificação

A Klinivo reserva-se o direito de verificar as informações fornecidas no cadastro, incluindo:

Validade do registro no CRM (para Prestadores)
Dados cadastrais da pessoa jurídica (para Organizações PRIVADAS)
Identidade do responsável legal (para menores de 18 anos)

O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.

5. Plataforma Base Gratuita

A Klinivo oferece uma plataforma base robusta, disponível gratuitamente para todos os usuários cadastrados, sem limite de tempo:

Funcionalidade	Descrição	Limite
Agendamento e Calendário	Calendário online, confirmação de consultas, gestão de horários	Ilimitado
Agendamento por Especialidade	O paciente marca por especialidade e horário; a equipe da organização atribui o profissional ("Atribuições")	Ilimitado
Coordenação da Equipe de Cuidado	Encaminhamentos entre profissionais e cobertura/plantão dentro da organização, com acesso ao prontuário por relação de atendimento e trilha de auditoria	Ilimitado
Prontuário Eletrônico (EMR)	Documentação clínica, histórico do paciente, anexos	Ilimitado
Notas SOAP Manuais	Criação e edição manual de documentação clínica no formato SOAP	Ilimitado
Receitas Digitais	Prescrições eletrônicas com banco ANVISA de 53 mil+ medicamentos e alertas de interação medicamentosa; o médico assina conforme sua própria forma	Ilimitado
Check-in e Fila de Espera	Check-in de pacientes, gestão de fila e atendimentos sem agendamento	Ilimitado
Lista de Espera	Gestão de pacientes aguardando vagas	Ilimitado
Portal do Paciente	Acesso do paciente ao próprio histórico, agendamento e documentos	Ilimitado
1 Secretário(a)	Uma conta de secretário(a) incluída gratuitamente	1 por Prestador
Gestão Multi-unidade	Gerenciamento de múltiplas unidades/clínicas	Ilimitado
Conformidade (LGPD)	Controles de privacidade e proteção de dados integrados	Incluso

A Plataforma Base Gratuita não requer assinatura, cartão de crédito ou compromisso de contratação. Não há cobrança oculta. Funcionalidades adicionais estão disponíveis por meio de Módulos Pagos (Seção 6).

6. Planos de Assinatura Pagos

6.1 Planos Disponíveis

Catálogo público (médicos autônomos, auto-atendimento):

Para Organizações PÚBLICAS, a Klinivo oferece os seguintes Planos de assinatura. Cada Plano é um valor fixo mensal por Prestador; os Planos superiores incluem tudo o que está nos Planos inferiores.

Plano	O que adiciona	Preço (BRL)
Grátis	Plataforma Base Gratuita completa + lembretes por email + telemedicina básica 1 a 1 (vídeo HD) + 1 Secretário(a)	R$0
Essential	Lembretes de consultas e notificações ao paciente via WhatsApp/SMS (1.000 mensagens/mês)	R$169/mês
Pro	Smart Intake (coleta de sintomas com IA) + AI Scribe (transcrição em tempo real e notas SOAP com IA), consultas ilimitadas	R$399/mês
Premium	As mesmas funcionalidades do Pro, dimensionadas para consultas de alto volume	R$599/mês

Os preços referem-se ao plano mensal. Preços podem variar conforme ciclo de cobrança (mensal ou anual). Os valores atualizados estão sempre disponíveis em nosso site.

Enterprise (apenas organizações PRIVADAS via contrato):

Clientes Enterprise são atendidos sob contrato negociado que inclui todos os módulos, incluindo os dois módulos exclusivos Enterprise — Automatização (motor de fluxos de trabalho) e Analítica (relatórios personalizados, dashboards organizacionais) — que não estão disponíveis no catálogo público de auto-atendimento. Empresas interessadas em Enterprise devem entrar em contato através dos canais comerciais.

6.2 Escopo da Assinatura

Sua assinatura inclui as funcionalidades disponíveis no seu Plano no momento da contratação.

Aspecto	Política
Funcionalidades incluídas	As disponíveis no seu Plano na data de início da assinatura
Novas funcionalidades	NÃO incluídas automaticamente em assinaturas existentes salvo se fizerem parte do seu Plano
Upgrades	Você pode migrar para um Plano superior a qualquer momento

6.3 Mudança de Plano

Upgrades podem ser feitos a qualquer momento pelo titular da assinatura
O upgrade é imediato, com cobrança proporcional ao período restante do ciclo
O downgrade entra em vigor ao final do ciclo de cobrança corrente
Após um downgrade, o acesso às funcionalidades do Plano atual é mantido até o fim do período pago

7. Experimentação Gratuita (Plano Grátis)

A Klinivo não trabalha com períodos de teste por tempo limitado. Em vez disso, o Plano Grátis é a forma de experimentar a plataforma antes de contratar um plano pago: ele inclui a Plataforma Base Gratuita completa, telemedicina básica 1 a 1, lembretes por e-mail e 1 (uma) secretária, sem cartão de crédito, sem limite de tempo e sem compromisso.

Você pode migrar para um Plano pago (Essential, Pro ou Premium) a qualquer momento e voltar ao Plano Grátis quando quiser, conforme as regras de mudança de plano da Seção 6.3 e da Seção 9.

8. Faturamento e Pagamento

8.1 Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados pela plataforma Stripe, em conformidade com os padrões PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard). A Klinivo não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

Aspecto	Detalhes
Processador	Stripe
Moeda	Real brasileiro (BRL)
Métodos aceitos	Cartão de crédito, cartão de débito
Nota fiscal	Emitida automaticamente e enviada por e-mail
Ciclos disponíveis	Mensal ou anual

8.2 Modelo de Faturamento por Tipo de Organização

O modelo de faturamento varia conforme o tipo de Organização:

Organização PÚBLICA (médico autônomo):

O Prestador é o titular da assinatura e responsável por seu próprio faturamento
Cada Prestador gerencia seus módulos e pagamentos de forma independente
Acesso a configurações de faturamento: Prestador (papel PROVIDER)

Organização PRIVADA (clínica/empresa):

O Proprietário (papel OWNER) é o titular da assinatura organizacional
Faturamento centralizado para toda a organização
Prestadores NÃO têm acesso a configurações de faturamento
Para questões de faturamento, Prestadores devem contatar o Proprietário da Organização

8.3 Ciclos de Cobrança

Ciclo mensal:

Cobrança recorrente na mesma data de cada mês
Renovação automática, salvo cancelamento
Sem fidelidade ou multa por cancelamento

Ciclo anual:

Cobrança única com desconto sobre o valor mensal
Renovação automática, salvo cancelamento com pelo menos 30 dias de antecedência
Em caso de cancelamento antecipado, aplica-se a política de reembolso da Seção 9

8.4 Alterações de Preço

Alterações de preço serão comunicadas com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência
Novos preços aplicam-se apenas no próximo ciclo de cobrança após o aviso
Você tem o direito de cancelar sua assinatura antes da aplicação do novo preço, sem ônus
Para assinaturas anuais, o preço é garantido até o fim do ciclo contratado

8.5 Impostos e Tributos

Os preços divulgados na plataforma não incluem ISS, ICMS, IPI ou outros tributos eventualmente aplicáveis. Os valores finais, incluindo tributos, serão exibidos antes da confirmação do pagamento. A nota fiscal emitida automaticamente discriminará os tributos incidentes conforme legislação vigente.

8.6 Inadimplência

Em caso de falha no processamento do pagamento:

Prazo	Ação
Dia 1	Tentativa automática de reprocessamento do pagamento
Dia 3	Notificação por e-mail informando a falha
Dia 7	Segunda notificação com alerta de suspensão iminente
Dia 15	Suspensão do acesso aos Módulos Pagos (dados preservados integralmente)
Dia 30	A conta poderá ser encerrada, respeitadas as obrigações legais de retenção de dados

Durante o período de suspensão:

O acesso à Plataforma Base Gratuita é mantido
Dados clínicos e prontuários são preservados integralmente
O acesso aos Módulos Pagos é restabelecido imediatamente após regularização do pagamento

9. Gestão de Assinatura

9.1 Upgrades

Upgrades (migração para um Plano superior) entram em vigor imediatamente
A cobrança é proporcional ao período restante do ciclo de cobrança corrente
A partir do próximo ciclo, a cobrança reflete o novo valor integral

9.2 Downgrades

Downgrades (migração para um Plano inferior) entram em vigor ao final do ciclo de cobrança corrente
O acesso às funcionalidades do Plano atual é mantido até o fim do período pago
Dados criados com as funcionalidades pagas (transcrições, relatórios, etc.) são preservados e acessíveis em modo somente leitura

9.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou penalidade:

Como cancelar:

Na plataforma: Configurações > Assinatura > Cancelar
Por e-mail: [email protected]

Efeitos do cancelamento:

O acesso aos Módulos Pagos é mantido até o final do ciclo de cobrança corrente
Não há renovação automática após o cancelamento
A Plataforma Base Gratuita continua disponível
Dados clínicos são retidos conforme obrigação legal (Seção 13)

9.4 Política de Reembolso

Situação	Política
Direito de arrependimento (7 dias -- CDC Art. 49)	Reembolso integral (ver Seção 18)
Cancelamento após 7 dias (ciclo mensal)	Sem reembolso proporcional; acesso mantido até fim do ciclo
Cancelamento antecipado (ciclo anual)	Reembolso proporcional aos meses restantes completos
Erro de cobrança pela Klinivo	Reembolso integral do valor cobrado indevidamente
Indisponibilidade prolongada	Crédito conforme tabela da Seção 15.3
Encerramento por violação dos Termos	Sem reembolso
Solicitação justificada por circunstâncias excepcionais	Avaliação individualizada

Para solicitar reembolso em circunstâncias excepcionais, envie pedido para [email protected] incluindo: motivo detalhado, período de referência. Resposta garantida no prazo de 5 dias úteis.

Processamento de reembolsos:

Reembolsos são processados em até 10 (dez) dias úteis
O estorno é realizado pelo mesmo método de pagamento original
Em caso de impossibilidade do estorno pelo método original, o reembolso será feito por transferência bancária

10. Uso Aceitável

10.1 Uso Permitido

Você está autorizado a:

Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de atendimento e gestão em saúde
Agendar e realizar consultas médicas (presenciais ou por telemedicina)
Acessar e gerenciar seus próprios dados e prontuários
Exportar seus dados a qualquer momento, nos termos da LGPD
Configurar preferências de privacidade e notificações
Integrar a plataforma com serviços de terceiros suportados (ex.: base de medicamentos da ANVISA)

10.2 Conduta Proibida

É expressamente proibido:

Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
Acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização
Utilizar a plataforma para fins não relacionados à saúde
Tentar contornar, desabilitar ou comprometer medidas de segurança
Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software
Utilizar bots, scrapers, scripts automatizados ou qualquer método de acesso não autorizado
Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo publicitário pela plataforma
Praticar ou auxiliar qualquer tipo de fraude
Utilizar a plataforma para exercício ilegal da medicina
Emitir prescrições ou atestados falsos
Compartilhar dados de pacientes com terceiros sem autorização legal
Violar o sigilo médico ou a confidencialidade do paciente

10.3 Restrições do Setor de Saúde

Prestadores reconhecem e concordam que:

A plataforma não substitui o julgamento clínico profissional
O Prestador é o único responsável por decisões clínicas
A verificação da identidade do paciente antes do atendimento é responsabilidade do Prestador
O Prestador deve avaliar a adequação da telemedicina para cada caso específico
O cumprimento das normas éticas e regulatórias do CFM e CRM é responsabilidade exclusiva do Prestador

10.4 Conteúdo do Usuário

Você é integralmente responsável por todo Conteúdo que insere na plataforma. A Klinivo não monitora Conteúdo proativamente, mas reserva-se o direito de remover Conteúdo que viole estes Termos, legislação aplicável ou normas éticas profissionais.

11. Funcionalidades de Inteligência Artificial

11.1 Natureza Assistencial

As funcionalidades de IA da Klinivo são ferramentas de apoio ao profissional de saúde. É fundamental compreender que:

A IA NÃO substitui o médico -- Todas as decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde
A IA pode cometer erros -- O Prestador deve sempre revisar e aprovar todo conteúdo gerado por IA antes de incorporá-lo ao prontuário
A IA não faz diagnósticos -- Auxilia na documentação, organização e sugestão, mas o diagnóstico é ato médico exclusivo do profissional
A IA não prescreve tratamentos -- Prescrições são ato privativo do médico
A IA não substitui a consulta médica -- Funcionalidades como intake inteligente e triagem são preparatórias, não substituem a avaliação clínica

O uso de funcionalidades de IA segue as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Resolução CFM n. 2.314/2022 sobre telemedicina.

11.2 Funcionalidades Disponíveis

Funcionalidade	Descrição	Consentimento Necessário
Transcrição em Tempo Real	Converte áudio da consulta em texto	Paciente + Prestador
Notas SOAP com IA	Sugere documentação clínica estruturada baseada na transcrição	Prestador habilita
Intake Inteligente	Coleta sintomas do paciente via chat com IA (metodologia OPQRST)	Paciente consente
Diarização	Identifica quem está falando na transcrição (médico vs. paciente)	Junto com transcrição
Diagnóstico Diferencial	Sugere possíveis diagnósticos baseados em sintomas e histórico	Prestador habilita
Resumo do Paciente	Gera resumo conciso do histórico clínico	Prestador habilita
Detecção de Urgência	Identifica sinais de emergência durante intake	Automático (segurança)

11.3 Consentimento para IA

As funcionalidades de IA requerem consentimento específico, conforme detalhado no Termo de Consentimento para Uso de IA:

Para Prestadores: Habilitação nas configurações da conta
Para Pacientes: Consentimento informado antes de cada consulta com IA ativada

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem necessidade de justificativa:

Na plataforma: Configurações > Privacidade > Funcionalidades de IA
Por e-mail: [email protected]

A revogação:

Desativa funcionalidades de IA para consultas futuras
Não afeta dados já processados (legalmente tratados no momento do processamento)
Não prejudica o acesso às demais funcionalidades da plataforma

11.4 Supervisão Humana Obrigatória

O Prestador é obrigado a:

Revisar integralmente todo conteúdo gerado por IA antes de incorporá-lo ao prontuário
Editar, corrigir ou descartar sugestões da IA conforme seu julgamento clínico
Assumir responsabilidade integral pelo conteúdo que aprovar e incluir no prontuário
Informar o paciente quando funcionalidades de IA estiverem em uso

11.5 Dados de IA e Retenção

Dado	Período de Retenção	Justificativa
Áudio de consulta	24 horas	Minimização de dados (LGPD Art. 6, III)
Transcrição (texto)	Permanente (prontuário digital)	Parte do prontuário médico (CFM Res. 1.821/2007)
Notas SOAP geradas	Permanente (prontuário digital)	Parte do prontuário médico (CFM Res. 1.821/2007)
Resumo de intake	Permanente (prontuário digital)	Parte do prontuário médico (CFM Res. 1.821/2007)
Cache de IA	24 horas	Performance e minimização

11.6 Direitos sobre Decisões Automatizadas (LGPD Art. 20)

Quando a IA processar seus dados, você tem direito a:

Solicitar revisão humana de qualquer decisão ou sugestão baseada em IA
Solicitar explicação sobre como a IA processou seus dados e gerou determinado resultado
Solicitar que a IA não seja utilizada em suas consultas
Solicitar exclusão de transcrições de áudio antes do prazo de 24 horas
Solicitar que notas geradas por IA sejam descartadas e substituídas por documentação manual

Documentação Clínica Assistida por IA

Notas SOAP geradas com assistência de IA tornam-se parte do seu prontuário médico após assinatura pelo seu profissional de saúde. Registros clínicos assinados não podem ser excluídos (apenas retificados) devido a exigências regulatórias médicas (CFM 1.821/2007). O médico que assina assume responsabilidade clínica por todo o conteúdo, seja escrito manualmente ou assistido por IA. Retificações de registros assinados são rastreadas com trilha de auditoria completa e estão sujeitas a uma janela de 72 horas a partir da assinatura.

12. Propriedade Intelectual

12.1 Propriedade da Klinivo

São de propriedade exclusiva da HC Desenvolvimento de Softwares Ltda.:

A Plataforma, incluindo software, código-fonte, algoritmos e arquitetura
A marca Klinivo, logotipos, ícones e identidade visual
O design, interface e experiência do usuário (UI/UX)
Documentação, tutoriais e materiais de treinamento
Modelos de IA, prompts e fluxos de trabalho desenvolvidos pela Klinivo
Dados anonimizados e agregados derivados do uso da Plataforma

12.2 Propriedade do Usuário

São de propriedade do Usuário:

Dados pessoais inseridos na Plataforma
Conteúdo Clínico criado pelo Prestador (notas, prescrições, relatórios)
Documentos, imagens e arquivos anexados pelo Usuário
Dados de saúde do Paciente

12.3 Licença de Uso Concedida ao Usuário

Ao contratar os Serviços, a Klinivo concede ao Usuário uma licença de uso:

Limitada -- exclusivamente para utilização da Plataforma conforme estes Termos
Não exclusiva -- a Klinivo pode licenciar a Plataforma para outros usuários
Revogável -- pode ser encerrada nas hipóteses previstas nestes Termos
Não transferível -- o Usuário não pode sublicenciar ou ceder a terceiros
Pessoal -- vinculada à conta do Usuário

12.4 Licença Concedida à Klinivo

O Usuário concede à Klinivo licença limitada para:

Armazenar, processar e transmitir seus dados conforme necessário para prestação dos Serviços
Utilizar dados devidamente anonimizados e agregados para melhoria dos Serviços, pesquisa e desenvolvimento, respeitada a LGPD
Exibir o Conteúdo do Usuário de volta ao próprio Usuário e a usuários autorizados

A Klinivo não utiliza dados de clientes para treinamento de modelos de IA. Os provedores de IA utilizados (AWS Bedrock) também não utilizam dados de clientes para treinamento.

13. Propriedade e Portabilidade dos Dados

13.1 Titularidade dos Dados de Saúde

Os Pacientes são titulares de seus dados pessoais e de saúde, nos termos da LGPD (Lei n. 13.709/2018). O Prestador é o responsável legal pelo prontuário médico, conforme regulamentação do CFM.

13.2 Direitos de Exportação e Portabilidade (LGPD Art. 18, V)

Todos os usuários têm direito a exportar seus dados a qualquer momento:

Pacientes: Exportação de seus dados de saúde, histórico de consultas, prescrições e documentos pelo Portal do Paciente ou mediante solicitação ao DPO
Prestadores: Exportação de seus dados clínicos, listas de pacientes e configurações
Organizações: Exportação de dados organizacionais, relatórios e métricas

Os dados são disponibilizados em formato estruturado, de uso comum e leitura automatizada (JSON), conforme exigido pela LGPD.

13.3 Acesso ao Prontuário Médico

O acesso ao prontuário médico é regido pela Resolução CFM n. 1.821/2007:

O Paciente tem direito de acesso ao próprio prontuário a qualquer tempo
O Prestador responsável pelo atendimento tem acesso ao prontuário para fins clínicos
Terceiros somente terão acesso mediante autorização expressa do Paciente ou determinação judicial

13.4 Retenção Obrigatória e Titularidade do Prontuário

Quem é o responsável pela guarda do prontuário. O prontuário médico é de titularidade e responsabilidade do médico ou da clínica que realizou o atendimento, que atua como controlador dos dados clínicos de seus pacientes (LGPD Art. 5, VI). A obrigação legal de guarda do prontuário — de caráter permanente para o prontuário eletrônico digital conforme a Resolução CFM n. 1.821/2007 (o prazo de 20 anos aplica-se a prontuários em papel) — recai sobre esse controlador. A Klinivo atua como operador (LGPD Art. 39), realizando o tratamento e o armazenamento dos dados por conta e ordem do controlador enquanto durar a relação contratual.

Tipo de Dado	Período de Retenção	Fundamento Legal
Prontuário médico	Permanente (prontuário digital)	CFM Res. 1.821/2007
Prescrições	Permanente (prontuário digital)	CFM Res. 1.821/2007
Transcrições (texto)	Permanente (prontuário digital)	CFM Res. 1.821/2007 (parte do prontuário)
Consentimentos	Permanente (prontuário digital)	LGPD Art. 8, par. 5 + CFM
Dados de pagamento	5 anos	Legislação tributária (CTN Art. 173)
Áudio de consultas	24 horas	Minimização (LGPD Art. 6, III)
Logs de sistema	6 meses	Marco Civil da Internet (Art. 15)

13.5 Encerramento da Conta e Transferência de Custódia

O encerramento da conta não extingue a obrigação legal de guarda do prontuário, que permanece com o médico ou a clínica (controlador). Para que esse dever possa continuar a ser cumprido, a Klinivo adota o seguinte fluxo de offboarding:

Janela de exportação (90 dias). A partir do cancelamento ou encerramento do contrato, a Klinivo disponibiliza, por 90 (noventa) dias, a exportação completa de todo o prontuário e dados clínicos da conta em formato estruturado e legível (Seção 12 da Política de Privacidade — portabilidade, LGPD Art. 18, V). Durante essa janela a conta permanece somente-leitura e nenhum dado novo é armazenado.
Aviso prévio. A Klinivo notifica o titular da conta no início da janela e novamente faltando 30, 7 e 1 dia para o seu encerramento, sempre por e-mail ([email protected] para dúvidas).
Encerramento da custódia ativa. Após a janela de exportação, a Klinivo encerra a custódia operacional ativa dos dados. A partir desse momento o dever de guarda permanente do prontuário é exercido pelo próprio controlador (médico/clínica), que recebeu a exportação integral. A Klinivo, como operador, deixa de manter os dados em ambiente de produção.
O que é efetivamente excluído vs. arquivado. Dados já fora de qualquer prazo legal de retenção são excluídos em definitivo. Dados ainda sujeitos a retenção legal (prontuário, consentimentos, dados fiscais dentro do prazo) não podem ser excluídos enquanto durar a obrigação; eles são transferidos para arquivamento de baixa frequência (cold storage) sob a custódia do controlador, ou entregues a este, conforme o caso. A Klinivo registra de forma auditável exatamente quais dados foram excluídos, arquivados ou mantidos.

13.6 Contas Gratuitas Inativas

Contas do plano gratuito que permaneçam inativas por período prolongado (ausência de login por mais de 12 meses) e que nunca tenham contratado um plano pago podem ser objeto de encerramento por inatividade, seguindo o mesmo fluxo da Seção 13.5 (aviso prévio + janela de exportação). Contas gratuitas que contenham prontuário ou registros clínicos efetivos nunca são excluídas: seus dados sujeitos a retenção legal são preservados em arquivamento de baixa frequência e disponibilizados para exportação, jamais destruídos antes do fim do prazo legal.

13.7 Falecimento ou Sucessão do Profissional

Em caso de falecimento ou incapacidade do profissional responsável, ou de encerramento de atividade da clínica, o sucessor legal (espólio, novo responsável técnico ou Conselho Regional de Medicina, conforme o caso) assume o dever de guarda do prontuário. Mediante solicitação formal e comprovação, a Klinivo realiza a exportação integral dos dados para entrega ao sucessor e observa um prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de aviso aos pacientes antes de qualquer transferência ou encerramento de custódia. Contato: [email protected].

13.8 Exclusão de Dados

Você pode solicitar a exclusão de dados pessoais não sujeitos a retenção legal obrigatória. A Klinivo processará a solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, informando:

Quais dados foram excluídos
Quais dados são mantidos por obrigação legal, com indicação do fundamento
Prazo estimado para exclusão dos dados retidos legalmente

14. Integrações de Terceiros

14.1 Serviços Integrados

A Klinivo integra-se com os seguintes serviços de terceiros:

Serviço	Finalidade	Dados Compartilhados
AWS	Infraestrutura, autenticação (Cognito), IA (Bedrock/Claude)	Dados processados conforme contrato (us-east-1, EUA)
Groq	Transcrição de áudio em tempo real	Áudio de consulta (referenciado por identificador interno)
Twilio	Envio de SMS e mensagens WhatsApp (lembretes)	Número de telefone, mensagem
Stripe	Processamento de pagamentos	Dados de pagamento (processados diretamente pelo Stripe)
PostHog	Analítica de uso da plataforma	Dados de uso pseudonimizados (sem dados de saúde)
Sentry	Monitoramento de erros	Dados técnicos de erro

14.2 Responsabilidades

A Klinivo seleciona provedores que atendem a padrões adequados de segurança e privacidade
Cada provedor está sujeito a seu próprio termo de uso e política de privacidade
A Klinivo não se responsabiliza por indisponibilidade ou falhas de serviços de terceiros
Os dados compartilhados com terceiros são limitados ao mínimo necessário para a prestação do serviço

14.3 Subprocessadores (LGPD Art. 39)

A Klinivo mantém registro atualizado de seus subprocessadores de dados pessoais. A lista completa está disponível na Política de Privacidade e pode ser consultada a qualquer momento.

15. Disponibilidade do Serviço

15.1 Meta de Disponibilidade

A Klinivo compromete-se a manter a Plataforma disponível com um índice de 99,9% de uptime mensal, excluídos os períodos de manutenção programada e eventos de força maior.

15.2 Manutenção Programada

Manutenções programadas serão comunicadas com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência
Preferencialmente realizadas em horários de menor utilização (madrugada, horário de Brasília)
Duração estimada será informada na comunicação

15.3 Interrupções Não Programadas

Em caso de interrupção não programada:

A Klinivo envidará esforços razoáveis para restaurar o serviço no menor tempo possível
Usuários serão informados sobre o status da restauração

Créditos por indisponibilidade:

Duração da indisponibilidade	Crédito
Inferior a 4 horas	Sem crédito
4 a 24 horas	10% da mensalidade
Superior a 24 horas consecutivas	Proporcional aos dias afetados
Superior a 72 horas consecutivas	Mensalidade integral + direito a rescindir sem penalidade

Prazo para reclamação: 30 dias após o incidente para [email protected].

15.4 Força Maior

A Klinivo não se responsabiliza por interrupções causadas por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a:

Desastres naturais (enchentes, terremotos, tempestades)
Pandemias ou epidemias
Guerras, conflitos armados ou atos de terrorismo
Atos governamentais, legislativos ou regulatórios
Falhas generalizadas de infraestrutura de telecomunicações ou energia elétrica
Falhas nos serviços de provedores de nuvem (AWS)
Ataques cibernéticos de larga escala

16. Limitação de Responsabilidade

16.1 Natureza da Plataforma

A Klinivo é uma provedora de tecnologia e não uma prestadora de serviços de saúde. A Klinivo não exerce medicina, não emite diagnósticos, não prescreve tratamentos e não presta assistência médica.

16.2 Responsabilidades da Klinivo

A Klinivo é responsável por:

Área	Responsabilidade	Limite
Disponibilidade da Plataforma	Manter SLA de 99,9%	Créditos de serviço
Segurança dos dados	Implementar salvaguardas técnicas e organizacionais adequadas	Danos diretos comprovados
Precisão do armazenamento	Armazenar dados conforme fornecidos	Correção mediante notificação
Funcionalidades	Operar conforme documentação	Correção de defeitos, créditos

16.3 Exclusões de Responsabilidade

A Klinivo NÃO é responsável por:

Decisões clínicas tomadas por Prestadores
Resultados de tratamentos ou procedimentos médicos
Conteúdo gerado por IA que foi aprovado pelo Prestador sem revisão adequada
Conteúdo inserido por usuários
Falhas de conectividade do usuário (internet, dispositivos)
Segurança das credenciais de acesso do usuário
Indisponibilidade de serviços de terceiros
Uso da Plataforma em desacordo com estes Termos

16.4 Teto de Responsabilidade

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) e demais legislação brasileira aplicável:

Tipo de Dano	Limite
Danos diretos	Limitado ao valor total pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento
Danos indiretos ou consequenciais	Excluídos, na medida permitida por lei
Lucros cessantes	Excluídos, na medida permitida por lei
Perda de dados	Limitado aos custos razoáveis de restauração

16.5 Exceções à Limitação

Nenhuma disposição destes Termos limita a responsabilidade da Klinivo por:

Dolo ou má-fé
Negligência grave
Morte ou lesão corporal decorrente de negligência da Klinivo
Violação intencional de sigilo e confidencialidade
Fraude
Qualquer hipótese em que a limitação de responsabilidade seja vedada pela legislação brasileira, incluindo o CDC

17. Indenização

17.1 Indenização pela Klinivo

A Klinivo defenderá e indenizará o Usuário contra:

Violação de propriedade intelectual -- Reivindicações de terceiros alegando que a Plataforma infringe patentes, direitos autorais ou marcas registradas
Vazamento de dados por culpa da Klinivo -- Incidentes de segurança causados por falhas na infraestrutura ou nas medidas de segurança da Klinivo
Descumprimento regulatório pela Klinivo -- Violações da LGPD decorrentes do tratamento de dados pela própria Plataforma (não decorrentes do uso da Plataforma pelo Usuário)

17.2 Indenização pelo Usuário

O Usuário defenderá e indenizará a Klinivo contra:

Conteúdo do Usuário -- Reivindicações relacionadas a dados, informações ou documentos inseridos pelo Usuário
Uso indevido -- Violação da política de uso aceitável, negligência médica, reclamações de pacientes decorrentes do atendimento prestado pelo Usuário
Atos de terceiros sob controle do Usuário -- Ações de equipe, secretários ou outros usuários vinculados à conta do Usuário, incluindo uso indevido de credenciais e acessos não autorizados

17.3 Procedimento

A parte indenizadora deverá:

Ser notificada prontamente sobre a reivindicação
Ter controle exclusivo sobre a defesa e eventuais acordos
Receber cooperação razoável da outra parte

18. Direitos do Consumidor

18.1 Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de assinatura ou do ato de recebimento do serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por meio da internet.

18.2 Como Exercer o Direito de Arrependimento

Para exercer o direito de arrependimento, você deve manifestar sua desistência de forma inequívoca dentro do prazo de 7 (sete) dias, por um dos seguintes meios:

Por e-mail: Envie mensagem para [email protected] com o assunto "Arrependimento - [seu e-mail cadastrado]"
Na plataforma: Acesse Configurações > Assinatura > Exercer Direito de Arrependimento (dentro de 7 dias)

O formulário de desistência deverá conter:

Nome completo do titular da assinatura
E-mail cadastrado na plataforma
Data da contratação
Plano de assinatura contratado
Manifestação inequívoca de desistência

18.3 Reembolso por Arrependimento

Exercido o direito de arrependimento:

O valor pago será reembolsado integralmente, incluindo eventuais taxas
O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis
O estorno será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na contratação
Não serão aplicados descontos por créditos de IA ou funcionalidades já utilizados durante o período de arrependimento

18.4 Exceções

O direito de arrependimento previsto no CDC Art. 49 não se aplica a:

Renovações automáticas de assinaturas existentes (aplica-se apenas à contratação inicial)
Conteúdo digital que já tenha sido integralmente consumido com consentimento prévio e expresso do consumidor, quando este tiver sido informado sobre a perda do direito de arrependimento, nos termos da legislação aplicável

18.5 Demais Direitos do Consumidor

Além do direito de arrependimento, você tem todos os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo:

Direito à informação clara e adequada sobre os serviços (CDC Art. 6, III)
Proteção contra práticas abusivas (CDC Art. 39)
Proteção contra cláusulas abusivas (CDC Art. 51)
Direito à reparação de danos (CDC Art. 6, VI)
Inversão do ônus da prova quando verossímil a alegação (CDC Art. 6, VIII)

19. Resolução de Disputas

19.1 Resolução Informal

Antes de adotar qualquer medida judicial, encorajamos a resolução informal de disputas:

Contato com suporte -- Muitas questões podem ser resolvidas rapidamente pelo atendimento: [email protected]
Escalação -- Para questões complexas, solicite escalação para a gerência
Prazo: A Klinivo compromete-se a apresentar resposta fundamentada em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da reclamação

19.2 Mediação

Caso a resolução informal não seja satisfatória, as partes poderão submeter a disputa à mediação, nos termos da Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação). Os custos da mediação serão repartidos igualmente entre as partes, salvo acordo diverso.

19.3 Órgãos de Defesa do Consumidor

Se você não estiver satisfeito com a resposta da Klinivo, poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor:

Procon-SP: https://www.procon.sp.gov.br (ou Procon do seu estado)
Procon (telefone): 151
consumidor.gov.br: https://www.consumidor.gov.br -- plataforma oficial de resolução de conflitos de consumo
ANPD: https://www.gov.br/anpd -- para questões específicas de proteção de dados

Seus direitos como consumidor são irrenunciáveis e garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).

19.4 Foro Judicial

Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC Art. 101, I.

20. Lei Aplicável

20.1 Legislação Brasileira

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

Código Civil (Lei n. 10.406/2002)
Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990)
Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018)
Resolução CFM n. 2.314/2022 (telemedicina)
Resolução CFM n. 1.821/2007 (prontuário eletrônico)
Lei n. 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas)

20.2 Hierarquia Normativa

Em caso de conflito entre qualquer disposição destes Termos e a legislação brasileira vigente, prevalecerão as disposições legais, em especial as normas de ordem pública e as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

21. Modificações

21.1 Direito de Alteração

A Klinivo reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, observadas as seguintes regras:

21.2 Alterações Materiais

Para alterações que afetem substancialmente os direitos ou obrigações do Usuário:

Notificação por e-mail com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência
Publicação da nova versão na plataforma com destaque para as mudanças
Solicitação de aceite explícito no próximo acesso do Usuário
Indicação clara das cláusulas alteradas

21.3 Alterações Menores

Para alterações de natureza formal, corretiva ou que não afetem substancialmente os direitos do Usuário:

Publicação da nova versão na plataforma
Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho do documento

21.4 Direito de Cancelamento

Se você discordar de qualquer alteração material:

Você tem o direito de cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor dos novos Termos
O cancelamento será processado sem multa, penalidade ou cobrança adicional
O acesso será mantido até o final do ciclo de cobrança corrente
Dados clínicos serão retidos conforme obrigação legal

21.5 Histórico de Versões

A Klinivo mantém histórico de todas as versões anteriores destes Termos, disponível mediante solicitação a [email protected].

22. Contato

22.1 Questões Jurídicas e Contratuais

Para questões sobre estes Termos de Serviço, exercício de direitos ou reclamações:

Canal	Detalhes
E-mail	[email protected]
Prazo de resposta	15 (quinze) dias úteis

22.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados pessoais:

Canal	Detalhes
E-mail	[email protected]
Prazo de resposta	15 (quinze) dias úteis

22.3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode contatar a ANPD:

Website: https://www.gov.br/anpd

22.4 Suporte Técnico

Para questões técnicas e operacionais:

Canal	Detalhes
E-mail	[email protected]
Horário	Segunda a sexta, 09:00 às 18:00 (horário de Brasília)

22.5 Emergências Médicas

Em caso de emergência médica, ligue 192 (SAMU) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo.

A Klinivo não é um serviço de emergência e não pode prestar atendimento médico de urgência.

Disposições Finais

Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, o Termo de Consentimento para Uso de IA e eventuais aditivos específicos, constituem o acordo integral entre você e a Klinivo, substituindo quaisquer acordos, entendimentos ou propostas anteriores sobre o mesmo objeto.

Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula ou disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. A cláusula inválida será substituída por outra que, na medida do possível, atinja a mesma finalidade econômica e jurídica.

Tolerância

A tolerância ou o não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos previstos nestes Termos não constituirá novação, renúncia ou precedente, nem afetará o direito de exigi-los a qualquer tempo.

Cessão

O Usuário não poderá ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da Klinivo
A Klinivo poderá ceder este contrato no caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, mediante comunicação prévia ao Usuário com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência

Comunicações

Todas as comunicações da Klinivo ao Usuário serão realizadas por meio de:

E-mail cadastrado na plataforma
Notificações internas da plataforma
SMS (para lembretes de consulta, quando consentido)
WhatsApp (quando consentido)

O Usuário concorda que comunicações eletrônicas satisfazem os requisitos legais de comunicação por escrito, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e da Lei n. 14.063/2020.

Relação entre as Partes

Nada nestes Termos estabelece relação de sociedade, representação, emprego ou agência entre a Klinivo e o Usuário. A Klinivo e o Usuário são partes independentes.

Ao utilizar a Klinivo, você confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Serviço.

HC Desenvolvimento de Softwares Ltda. (nome de fantasia "Tech Rocks") — CNPJ 06.871.228/0001-33 Belo Horizonte - MG, Brasil E-mail: [email protected]

Versão 1.1 — Vigente a partir de 5 de abril de 2026 (última atualização em 13 de junho de 2026). Para a versão mais atual, acesse https://klinivo.co/termos